¿Por qué se dice que en la Constitución de 1830 se aplicó el principio del UTTI POSIDETTIS JURIS?
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Desde aquela época na qual Jeremias Benthan, usou o vocábulo de Direito Internacional Público (1789), o resto dos autores como Francisco Victoria, Francisco Suarez, Hugo Grocio, continuaramusando-oindiferentemente, como justificativo de diversas teorias no campo Ius naturalista para resolver algum conflito eventual que pudesse surgir entre as Nações ao momento de sua independência. Assim como o instrumento jurídico por excelência que regula as relações entre os sujeitos internacionais são os Tratados, assim como os princípios fundamentais gerais que regem o direito dos Tratados: A Pacta Sunt Servanda (Os Tratados devem ser cumpridos); Bona Fide(Todos os Tratados devem ser cumpridos de boa fé);Ex Consenso Advenit Vinculum (Do consentimento devem a obrigação); Rebus Sic Stantibus(Uma das partes deixa de cumprir o Tratado quando as obrigações significam uma ameaça para sua existência). Isto significa que a Convenção de Viena, não consagra de maneira explicita o princípio ecumênico do direito romano“Uti Possidetis”.Talvez por esse motivo alguns tratadistas consideram que uma das contribuições importantes do continente americano ao Direito Internacional Público tem sido o princípio de Uti Possidetis,usado como fórmula para solucionar as questões (¿Os conflitos?) de limites geográficos surgidas entre os Estados o paísesibero-americanos;e os partidários da existência de um direito regional com fisionomia própria, e que reiteradamente incluem este princípio entre as notas características do direito internacional americano. O princípio do Uti possidetistem sido uma ferramenta jurídica indispensável para resolver os conflitos limítrofes entre os estadoshispano-americanosdesde 1810 até o presente e permite aindaadentrar-nosaos antecedentes que explicam os direitos adquiridos pelo Estado colombiano em face à reclamação internacional realizada pelo governo de Nicarágua e constitui uma visão histórica para explicar os motivos para afirmar que os territórios de ultramar como San Andrés, Providencia e Santa Catalina e outros cachopos sejam de jurisdição colombiana e não nicaraguense. Enfim, a vigência deste princípio ecumênico do continente americano serve para delimitar fronteiras entre países, evitar e resolver conflitos limítrofes, e ser ferramenta útil para definir controvérsias internacionais entre Estados.
Explicación:
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